JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Exame da OAB-MA tem uma das maiores reprovações da história

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF.

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

OAB-BA tem quase 75% de aprovação no primeiro exame do ano

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público